Poderá inscrever-se e iniciar a formação até 6 meses antes de atingir a idade mínima de acordo com as categorias:
Para Categoria A1 – Maiores de 16 anos
Para Categoria A – Maiores de 24 anos
Para Categoria B – Maiores de 18 anos

Para o exercício da profissão de motorista de determinados veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias, para além da carta de condução, é obrigatória a carta de qualificação (CQM), a qual é emitida mediante a apresentação do certificado de aptidão para motorista (CAM).

Condições necessárias para a obtenção do CAM:
Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução após 9 de setembro de 2008 (de autocarro) ou 9 de setembro de 2009 (de veículos de mercadorias), o CAM é obtido na hora e no local de um exame, após a sua conclusão com sucesso. Para este exame é obrigatória a frequência de curso de formação inicial, com aproveitamento.
Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução antes de 9 de setembro de 2008 (de autocarro) ou de 9 de setembro de 2009 (de veículos de mercadorias) o CAM é obtido mediante formação contínua, com aproveitamento.
O CAM e a CQM têm a validade de cinco anos, renovável.